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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Cabimento e aplicação do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público Federal em crimes tributários e previdenciários (2021)
Cardozo, Vitor Daneluci; Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRANSAÇÃO PENAL, PERSECUÇÃO PENAL
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ABNT
CARDOZO, Vitor Daneluci. Cabimento e aplicação do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público Federal em crimes tributários e previdenciários. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb2674d4-c25f-4566-8f43-66aa0d9f1668/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Vitor%20Daneluci%20Cardozo.pdf. Acesso em: 04 maio 2024.
APA
Cardozo, V. D. (2021). Cabimento e aplicação do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público Federal em crimes tributários e previdenciários (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb2674d4-c25f-4566-8f43-66aa0d9f1668/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Vitor%20Daneluci%20Cardozo.pdf
NLM
Cardozo VD. Cabimento e aplicação do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público Federal em crimes tributários e previdenciários [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb2674d4-c25f-4566-8f43-66aa0d9f1668/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Vitor%20Daneluci%20Cardozo.pdf
Vancouver
Cardozo VD. Cabimento e aplicação do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público Federal em crimes tributários e previdenciários [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb2674d4-c25f-4566-8f43-66aa0d9f1668/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Vitor%20Daneluci%20Cardozo.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Acordo de não persecução e a seletividade penal: a despenalização seletiva (2021)
Clementino, João Maia Vasconcelos; Silveira, Renato de Mello Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO PENAL, PERSECUÇÃO PENAL, PRISÃO
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ABNT
CLEMENTINO, João Maia Vasconcelos. Acordo de não persecução e a seletividade penal: a despenalização seletiva. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5027ecdd-0709-47d6-8f96-37dab4507e26/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jo%C3%A3o%20Maia%20Vasconcelos%20Clementino.pdf. Acesso em: 04 maio 2024.
APA
Clementino, J. M. V. (2021). Acordo de não persecução e a seletividade penal: a despenalização seletiva (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5027ecdd-0709-47d6-8f96-37dab4507e26/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jo%C3%A3o%20Maia%20Vasconcelos%20Clementino.pdf
NLM
Clementino JMV. Acordo de não persecução e a seletividade penal: a despenalização seletiva [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5027ecdd-0709-47d6-8f96-37dab4507e26/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jo%C3%A3o%20Maia%20Vasconcelos%20Clementino.pdf
Vancouver
Clementino JMV. Acordo de não persecução e a seletividade penal: a despenalização seletiva [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5027ecdd-0709-47d6-8f96-37dab4507e26/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jo%C3%A3o%20Maia%20Vasconcelos%20Clementino.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor (2013)
Macedo, Rafael Leme; Pereira Filho, Benedito Cerezzo (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DO CONSUMIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO
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ABNT
MACEDO, Rafael Leme. Limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bef42fd5-38e0-42df-9d95-4bb9c4976937/RafaelLemeMacedo.pdf. Acesso em: 04 maio 2024.
APA
Macedo, R. L. (2013). Limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bef42fd5-38e0-42df-9d95-4bb9c4976937/RafaelLemeMacedo.pdf
NLM
Macedo RL. Limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bef42fd5-38e0-42df-9d95-4bb9c4976937/RafaelLemeMacedo.pdf
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Macedo RL. Limites de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bef42fd5-38e0-42df-9d95-4bb9c4976937/RafaelLemeMacedo.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)
Avaliação de um programa de prevenção de riscos ambientais à luz da Norma Regulamentadora nº 9, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego (2004)
Santos Filho, Sebastião dos; Michaloski, Ariel (Orientador)
Unidade: EP
Subjects: SAÚDE OCUPACIONAL (REGULAMENTAÇÃO), NORMALIZAÇÃO DO TRABALHO, RISCO AMBIENTAL (AVALIAÇÃO), MINISTÉRIO PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SANTOS FILHO, Sebastião dos. Avaliação de um programa de prevenção de riscos ambientais à luz da Norma Regulamentadora nº 9, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego. . São Paulo: PECE. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a3637a72-8b21-4122-8eac-2c46dd0d2251/SEBASTI%C3%83O%20DOS%20SANTOS%20FILHO.pdf. Acesso em: 04 maio 2024. , 2004
APA
Santos Filho, S. dos. (2004). Avaliação de um programa de prevenção de riscos ambientais à luz da Norma Regulamentadora nº 9, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), São Paulo: PECE. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a3637a72-8b21-4122-8eac-2c46dd0d2251/SEBASTI%C3%83O%20DOS%20SANTOS%20FILHO.pdf
NLM
Santos Filho S dos. Avaliação de um programa de prevenção de riscos ambientais à luz da Norma Regulamentadora nº 9, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego [Internet]. 2004 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a3637a72-8b21-4122-8eac-2c46dd0d2251/SEBASTI%C3%83O%20DOS%20SANTOS%20FILHO.pdf
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Santos Filho S dos. Avaliação de um programa de prevenção de riscos ambientais à luz da Norma Regulamentadora nº 9, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego [Internet]. 2004 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a3637a72-8b21-4122-8eac-2c46dd0d2251/SEBASTI%C3%83O%20DOS%20SANTOS%20FILHO.pdf

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